Informações do produto

Refil de Tinta compatível com Epson T504, T544, 

 para utilização nos seguintes equipamentos: EcoTank L-3150, L3150,
L-3110, L3110, L-5190, L5190, L-3250, L3250, L-3210, L3210, L-5290, L5290,
L-5590, L5590.

Obs: Marcas e Modelos são citados apenas para
melhor compreensão dos clientes e como referência técnica para utilização
correta dos produtos. Decorre de necessidade legal, além de ser previsto em lei
que não pode haver impedimento para tal, conforme o Art. 31 do Código de Defesa
do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) e Art. 132, inciso II, da Lei da Propriedade
Industrial (nº. 9.279/96), que são leis federais e seguem transcritos tais
dispositivos:



Art. 31 do CDC (Lei nº. 8.078/90): “A oferta e apresentação de produtos e
serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e
em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade,
composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados,
bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores.”



Art. 132, inciso II da LPI (nº. 9.279/96): O titular da marca não poderá: (...)
II- impedir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a
destinação do produto, desde que obedecidas ás práticas leais de concorrência”.